Não sou um cara entendido em leis, e tenho dificuldade até de entendê-las. Por estes e outros motivos escolhi uma carreira técnica e não humana. Mas tenho acompanhado e sei que estão votando no congresso uma legislação ambiental. Embora não tenha lido seu projeto, sei que é bastante ampla e, portanto haverá necessidade de várias complementações, que deverá ser realizadas algumas no próprio congresso e outras pelo poder executivo.
Um dos assuntos que me preocupa é a forma de remuneração para os proprietários de terra que preserva seus mananciais hídricos. Em particular o agricultor familiar. O produtor familiar é, em sua maioria, minifundista, e vivem, em maior densidade, próximo às cidades de grande e médio porte. Justamente nas regiões onde a demanda por água para consumo humano é maior. Para preservar a água os proprietários de terra são obrigados, por lei, a manter uma pequena mata ao longo dos cursos d’água. A mata ciliar.
Um dos assuntos que me preocupa é a forma de remuneração para os proprietários de terra que preserva seus mananciais hídricos. Em particular o agricultor familiar. O produtor familiar é, em sua maioria, minifundista, e vivem, em maior densidade, próximo às cidades de grande e médio porte. Justamente nas regiões onde a demanda por água para consumo humano é maior. Para preservar a água os proprietários de terra são obrigados, por lei, a manter uma pequena mata ao longo dos cursos d’água. A mata ciliar.
Imagine um produtor familiar que tenha em sua propriedade quadrada de 5 ha (50 mil metros quadrados). O que dá quase 250 metros de lado. Um ha ele gasta com a implantação da sede, onde ele constrói uma casa, faz uma horta, planta um pequeno pomar e um galpão para guardar adubos, além do curral onde ele tira o leitinho das vacas, implementos, ferramentas, etc. É necessária a construção de uma pequena estrada até a sede. Se na propriedade passa um córrego de 10 m de largura e for obrigado a deixar 30 metros de mata ciliar em cada margem, ao longo de 250 m teríamos 70x250=17500m², ou quase dois ha. Portanto sobram a ele apenas 40% da propriedade para produzir. Nos dois ha que lhe sobra ele só pode criar duas vaquinhas, que, se bem tratadas vão produzir 20 litros de leite, ou dois queijos por dia. Lembrando que se ele utilizasse a área da mata ciliar para criação, ele teria mais dois queijos: Sua renda caiu pela metade. Se ele vender cada queijo por R$10,00, ele teria seiscentos reais bruto no final do mês, sem contar com a complementação alimentar, vacinas e remédios para as vaquinhas. Além do mais ele precisa se deslocar até a cidade para vender seus queijos.
Como se vê, o que o produtor, mesmo com boas técnicas, não consegue uma remuneração de sua propriedade que seja suficiente para ele e sua família. Nada mais justo que ele seja remunerado pela mata que a lei o obriga a preservar, e quem deve pagar é quem usa a água. A forma de coleta destes recursos e de pagamento aos “produtores de água” deveria ser debatida com toda sociedade. Mas a mídia, que seria o melhor veículo para uma campanha de esclarecimento, esta fazendo necessidade e andando para este fato. Só querem contrapor os produtores rurais e os ambientalistas, quando na realidade o interesse de ambos é o mesmo: sustentabilidade.
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